ADMINISTRATIVO, ELEITORAL E CONSTITUCIONAL

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ADMINISTRATIVO, ELEITORAL E CONSTITUCIONAL

Atuamos em matérias que envolvem serviço público, licitações e contratos, Mandados de Segurança contra ato ilegal de autoridade.

Perante a Justiça Eleitoral, trabalhamos por eleições limpas e com respeito às normas, em pedidos de direito de resposta, propaganda irregular, prestação de contas, entre outras.

Em todos os nossos casos, o controle de constitucionalidade das leis, normas e atos é feito de forma transversal. Representação de nossos clientes perante o Supremo Tribunal Federal também está no âmbito de atuação do escritório em Direito Constitucional.

AMBIENTAL

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AMBIENTAL

Encontrar o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental é um dos principais desafios de nossa sociedade. O respeito e a interpretação das normas que regulamentam Licenciamentos, autorizações, Termos de Ajustamento de Conduta, Crimes ambientais; Novo Código Florestal brasileiro, agricultura familiar e agronegócio.

DIREITOS HUMANOS

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DIREITOS HUMANOS

Os direitos civis, políticos e sociais são garantidos por tratados internacionais, pela Constituição Federal e normas internas.

Causas individuais e coletivas como atingidos por barragens, luta por moradia, meio ambiente, segurança pública, trabalhista, criança e adolescente, LGBT, raça, gênero, justiça de transição e saúde, entre outras.

DIREITO CRIMINAL

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DIREITO CRIMINAL

Ninguém será considerado culpado até que se comprove a acusação. O direito a um julgamento justo e com respeito às normas jurídicas é pressuposto para a justiça. A Constituição Federal prevê que ninguém será privado da liberdade sem o devido processo legal. Trabalhamos para garantir esse direito, vendo a liberdade como direito fundamental do ser humano. Na assistência à acusação, atuamos na investigação de provas e para promover o respeito à lei no processo criminal com o objetivo de responsabilizar autores de crimes graves, buscando a restauração do dano causado à vítima ou aos seus familiares.  Direito penal nacional e internacional

EMPRESARIAL

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EMPRESARIAL

Contratos, desde a redação, interpretação até a sua discussão em juízo; Aquisições, fusões, investimentos; Constituição de empresas e alterações; Sociedades;  Recuperação de empresas e falências; Pesquisas e diligências: due diligence. Relações de trabalho e com o consumidor; Implementação de políticas de responsabilidade social corporativa. Consultoria e assessoria em todas as áreas da empresa que possuem reflexos jurídicos, em parceria com o grupo internacional de consultoria ResponsAbility.Co e o Fórum Social Empresarial.

PROPRIEDADE INTELECTUAL E INTERNET

Blockchain, criptoativos, direitos autorais, proteção da privacidade, direitos e obrigações relacionados à tecnologia da informação no mundo globalizado. Processos referentes a marcas, patentes, desenhos industriais, domínios de internet. Licenciamento, franquias, cessão distribuição, transferência de tecnologia.